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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Protestos no ES: Uma discussão sobre a criminalização dos movimentos de rua

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O Programa de Extensão Organon (Ciências Sociais-UFES) convida a todos para discutir e trocar experiências a respeito da criminalização dos movimentos de rua no Espírito Santo, principalmente no que diz respeito à atuação policial e às prisões.

Além do debate haverá uma troca de experiências e relatos de advogados e participantes das manifestações.

A conversa acontece hoje, dia 07 de julho, à partir das 18hrs no prédio Anexo ao IC-II da UFES (ELEFANTE BRANCO).

PARTICIPE!

Link do Evento: https://www.facebook.com/events/852872531391897/?ref=22

via Organon

Fonte: NINJA ES

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

"A ilha" na sociedade do automóvel.

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Para pensarmos o direito a cidade, temos de pensar em grande escala, mas também na pequena escala.

O Movimento Passe Livre tem o foco no transporte público, mas o horizonte no direito de todas as pessoas terem acesso à cidade. Cidade como algo que construimos todos os dias, então por isso ela é nossa.

Muitas coisas estão entrelaçadas neste caminho até o objetivo.
Podemos dizer que a desmercantilização do transporte é um ponto a ser conquistado, ou seja, que transporte não seja mais visto como mercadoria, como forma de lucrar.
Outro problema é como a cidade está sendo construída (e para quem?).
São várias obras urbanas, sem ciclovias, sem faixa de pedestres e as vezes até sem calçada. Muitas partes da cidade são feitas só para carros. Uma cidade para os automóveis. Parece que é para isso que nos encaminhamos. "Mas nada pode parecer impossível de mudar".

Devemos repensar isso, precisamos de uma cidade feita para as pessoas e que nela possamos viver, habitar e usufruir de suas qualidades, assim como procurar corrigir os seus problemas.
Tão simples e óbvio.

Entender a cidade como nossa.

contribuição individual



Segue uma crônica fantástica do ambiente urbano sob a égide do carro individual:

Curta-metragem A ILHA
Produção: OZI Escola de Audiovisual de Brasília

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Ato do dia 23/10/2013 e repressão à paisana.

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MPL-SP 3ª Parte - Semana nacional de luta - Fotos do ato da extremo sul


URGENTE!

Ato com 500 pessoas, saindo da Belmira Marin (Extremo Sul) em direção a ponte do Socorro foi reprimido pela Polícia na Av. Robert Kennedy, com uso de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha.

Temos notícias de mais de 30 presos, incluindo militantes do MPL e outros movimentos sociais e organizações da região e crianças. Estão sendo encaminhados para o 101 DP.

No processo de repressão ao ato de hoje por melhorias no transporte público no Extremo Sul a Polícia tentou prender um advogado que defendia os manifestantes.

Se alguém tiver vídeos ou fotos desse momento, envie para gente por favor!

TODA FORÇA PRA QUEM LUTA POR UMA VIDA SEM CATRACAS!
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FONTE
http://www.midiaindependente.org/pt/red/2013/10/525868.shtml

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O Sistema de Transporte e suas reformas contra o povo.

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Quando, nós o povo, falamos em problemas no sistema de transporte, não demora muito os empresários+governo gritarem soluções esdrúxulas, que nunca foram as que pedimos.

Eles propõem:
- Obras de todos os tamanhos nas vias;
- Velocidade de deslocamento - BRT;
- Menos cadeiras para ter mais espaço;
- Mais dinheiro para os empresários;

E agora...


Ceturb quer tirar comerciantes de terminais do Transcol

Companhia deu prazo para saída até 31 de dezembro; associação de comericantes promete protesto nesta quinta-feira (29)

Outra queixa dos comerciantes é que, apesar de a Ceturb alegar que não haverá mais quiosques nos terminais, dia após dia surgem novos módulos destinados à empresas telefônicas ou imobiliárias.





http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/08/noticias/cidades/1458392-ceturb-quer-tirar-comerciantes-de-terminais-do-transcol.html

Da luta contra o aumento ao Direito à Cidade

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O Movimento Passe Livre tem sua fundação totalmente entrelaçada as lutas contra o aumento das passagens no transporte público. Mas partindo deste ponto, e dos muitos protestos que ocorreram na última década, compreendemos que devemos ser mais do que apenas uma manifestação de reação aos aumentos no preço da tarifas.
O nosso sofrimento se dá todos os dias, mesmo fora do deste período. E mesmo que as passagens tenham baixado ela ainda permanece como um problema.
A principal imagem deste problema, e que muitas vezes parece a raiz dele, é a roleta.
A roleta, longe de ser a colega dos cobradores que trabalham nos ônibus, representa na verdade o empresário do transporte que diz:
"Qualquer pessoa só pode trafegar pela cidade se tiver dinheiro."
[e esse dinheiro vai para quem?]

É esta a cidade que queremos?





quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Mais que uma concessão irregular a inexistência de um Serviço Público de verdade

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A Constituição Federal em seu art. 21 deixa claro que: “Compete à união: XII – explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e aos municípios” V – organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. O que significa que a prestação do transporte público pode ser efetivada por meio de concessões à iniciativa privada, só que, para que isso aconteça é necessário que se realize, segundo art. 175 da CF, “[...] sempre através licitação”. 

Segundo o periódico Primeira Mão, em sua edição 131, de abril 2013[1], os contratos do sistema transporte coletivo público do estado do Espírito Santo estão vencidos há 10 anos, neste sentido a sua operação se realiza de forma irregular, pois, as concessões foram prorrogadas por “leis inconstitucionais”, ou seja, que ferem a carta magna, que obriga a permissão ou concessão do serviço realizando-o sempre através de licitação. 

Após batalhas na justiça que, incluíam uma Ação Popular em 2005, por meio do Advogado Luis Fernando Nogueira, questionando os atuais contratos firmados sem licitações públicas, entre governo estadual e municipal com 26 empresas prestadoras do transporte coletivo metropolitano da Grande Vitória, também um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acatado pela justiça e que requeria a reformulação da condenação do estado em 2007, em primeira instância, obrigando-o a pagar uma multa de 500 milhões às empresas transporte por supostos prejuízos às mesmas na operação do serviço[2], o governo do Estado convoca, em meio a um contexto de ebulição social provocado pelas manifestações populares que romperam a cena política do Brasil a partir de junho deste ano, e que tinham a pauta do transporte e da mobilidade urbana enquanto eixo crucial, uma audiência pública “para coleta de subsídios para modelagem de licitação, na modalidade de concorrência para a Concessão da Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano” de passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória.[3]

O que não fica claro na convocação da audiência é se ela terá caráter deliberativo (aparentemente não), e que, portanto, se a maioria dos representantes da sociedade civil, presentes na audiência, decidirem por outra forma de prestação do serviço, levando em consideração, além da péssima qualidade e os preços abusivos das tarifas, a decisão judicial que tornou nula as atuais concessões, se o governo acatará as decisões e as colocará em prática. A própria constituição garante a recisão da concessão no mesmo art. 175 “Parágrafo único a lei disporá sobre: I- (...) o caráter especial de seu contrato(...) bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.”

Seria importante também, aproveitando o ensejo, que o Ministério Público do ES (MPES) ou mesmo os movimentos sociais, via Ação Popular, revertam tal cobrança exigida pelas empresas em multa a ser paga pelas mesmas aos usuários do sistema, pela má qualidade dos serviços prestados[4], assim que o pagamento desta multa se efetive na diminuição da tarifa, subsidiando o transporte e afetando os lucros abusivos destes empresários.

O governo do estado mais uma vez demonstra a sua total irresponsabilidade e destreza com anseios populares e democráticos da sociedade capixaba que, reivindica há muito tempo que o transporte coletivo urbano deixe de ser um instrumento de privilégio exclusivo e de lucro de uma elite corporativa com tentáculos em diversas esferas de governo, para se tornar um serviço verdadeiramente público, operado diretamente pelo estado em conjunto com os usuários do sistema por meio do controle social. 

Em suma, em consonância com as reivindicações populares, o Movimento Passe Livre e diversos outros movimentos sociais, defendem que o transporte seja realmente encarado como direito social, e que efetivação deste direito enquanto tal, se estabeleça nos marcos de uma Política Pública, como a saúde e a educação, e sem a presença das empresas privadas, orientadas aos lucros exorbitantes. Será uma vitória crucial para o movimento popular, portanto, o fim dessas concessões, e também a realização da tão sonhada Conferencia Estadual de Mobilidade Urbana com caráter deliberativo. Assim poderemos exigir que sejam observados os princípios constitucionais que prezam pela primazia do e no dever inescusável do Estado na prestação dos serviços públicos e na supremacia do interesse público[5].

E isso só é possível a partir da mobilização social, para forçarmos aos governantes cumprirem a agenda dos movimentos sociais e não a das empresas e, para que se realmente efetive a participação da sociedade civil nas decisões que se referem aos interesses públicos, tanto aos direitos sociais, quanto a política econômica do estado, a parte “intocável” da administração pública.

Em ultima instância a luta pela reforma urbana, pelo direito a cidade e pela Tarifa Zero, presente nas reivindicações populares, e no que toca principalmente ao financiamento e a prestação dos serviços de transporte coletivo, deve colocar em evidencia as estruturas de poder na medida em que se torna compreensivo para a população em geral, o quanto é ilógico algo ser público e precisar de tarifas para que seja sustentável, visto que o povo paga uma gama enorme de impostos, também quando se perceber que os investimentos milionários nas campanhas da maioria dos políticos eleitos vêm exatamente dos lucros proporcionados por essas tarifas.

Se isso for visível à população, a luta contra a corrupção deverá romper a aparência do fenômeno, que se apresenta na suposta condenação de políticos corruptos. A sujeira denunciada nos autos escalões dos vários governos brasileiros, independente de partidos a frente dos mesmos, é só ponta do iceberg, a parte visível de um edema crônico da sociedade Brasileira. A corrupção está entrelaçada como um “balaio” e se sustenta, nos lobbys, nas campanhas eleitorais, no favorecimento das licitações, nas mídias corporativas e etc.

Em paralelo a isso, é necessário descobrir e informar quem são as poucas famílias/corporações que mandam e desmandam neste estado. Aos poucos as informações estão surgindo, já se tem a noção da influencia do Grupo COIMEX (leia-se também Rodosol), no Governador Renato Casagrande e diversos outros políticos (deputados, prefeitos, etc)[6]. Cabe agora descobrir quem são os fantoches das empresas de transporte e redes televisão, mas, pelo que parece, não sendo alguns poucos outros, são as mesmas figurinhas batidas que se revezam no poder[7]. Assim os trabalhadores farão o raio-x de seus exploradores a olho nu.


[1]Sobre Licitações que não existemin Primeira Mão, edição 131, de abril 2013, p.24-26. Revista do Laboratório do Curso de Comunicação Social da UFES.
[4] Além dos atrasos constantes, superlotação, e a tarifa caríssima, outro fator que evidência a péssima qualidade do serviço está, na compra indiscriminada de ônibus convencionais (mais rústico, com motor dianteiro e chassi de caminhão) mais baratos que os padrons (como motor traseiro e suspensão a ar que possibilita absorver mais os impactos). Mais informações em: “Novo Transcol?” in Primeira mão, edição 130, de abril 2013, p.21-22. Revista do Laboratório do Curso de Comunicação Social da UFES. Outra evidencia da péssima qualidade na prestação deste serviço está na morte de um rodoviário por falha técnica em veículo da frota da empresa Satélite:
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/09/motoristas-fecham-terminal-de-itaciba-apos-morte-de-colega-no-es.html.
[5] Mais sobre os princípios constitucionais do Estado em: http://www.ferreiraferraz.adv.br/ff.qps/newsview/442D3562683110350325756C007B1F53.
[6] Para ver as doações de campanha dos políticos e as ligações destes com as empresas que os financiam acessar https://www.facebook.com/hackdayes; página de ativistas que informa a composição da doação de campanha dos políticos. A campanha do governador Renato Casagrande pode ser vista no link: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=163520177168063&set=pb.162762323910515.-2207520000.1375828130.&type=3&theater.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

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A farsa da perícia que incriminou um ativista do MPL, estudante do curso de Serviço Social da UFES


Nesse mês de julho, por conta das manifestações, o monopólio da imprensa (A Gazeta), em tom de ameaça, divulgou que a 'justiça' capixaba teria condenado um estudante do curso de Serviço Social da UFES, por porte de ‘explosivos’ e desacato a autoridade policial, em manifestação contra os empresários do transporte, no sindicato patronal, no ano de 2012.

A condenação é uma prova cabal do tratamento desigual que o poder judiciário dá aos lutadores do povo e aos elementos das classes dominantes, a lembrar o verso:

“Crime de rico a lei cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.”

Recentemente, adotando parecer do Ministério Público, a 'justiça' do Espírito Santo anulou processo criminal, decorrente da operação dita Derrama, que evidenciou desvio de recursos públicos por uma vara de políticos, sob o argumento de que as provas, gravações telefônicas comprovando o recebimento de propinas, seriam ilegais, pelo singelo motivo de não terem sido previamente autorizadas pelo Tribunal, sendo os figurões envolvidos pessoas do alto escalão da podre política estadual.

Já em relação ao estudante, a conduta da ‘justiça’ foi diferente. A juíza Maria Cristina de Souza Ferreira se deixou levar pela manipulação da polícia civil, mesmo alertada da nulidade da perícia no "artefato explosivo" (um sinalizador, mero brinquedo pirotécnico, composto por salitre e açúcar, e que produziria no máximo fumaça), porque não acompanhada pelo acusado ou seu advogado, e na qual, inclusive, as provas foram destruídas.

Na sequência de fotografias, abaixo, uma comparação entre o brinquedo pirotécnico e o artefato supostamente explosivo[1]. Depois, algumas outras fotos apresentadas como registro da perícia, observa-se o que seria a explosão/destruição do artefato, não o encontrado com o acusado, mas o manipulado pela polícia:




Prestemos atenção ao “teatro” de operações, ou seja, um terreno com cascalho tendo fundo um descampado, para onde teria sido lançado o tonel de aço pelo suposto deslocamento da explosão.

Na fotografia abaixo, observa-se dois policiais, um deles bastante sorridente - fazendo troça -, efetuando a medição do deslocamento do tonel de aço, para comprovar o poder da explosão. Ora vejam: ao fundo há árvores, não o descampado que aparece nas três fotografias iniciais, uma prova evidente que tudo não passou de uma manipulação grosseira da Delegacia de Armas de Munições.


Abaixo, a fotografia dos ingredientes do artefato dito explosivo e do leite de magnésia, contida na perícia:

O mais absurdo é a destruição das provas pela polícia civil, que poderia efetuar a perícia apenas com uma análise química das substâncias ali contidas, não uma explosão sob as câmeras do monopólio da imprensa, que foi convidada e acompanhou a encenação.

Sem provas, não poderia haver condenação. Mesmo assim, foi requerida pela defesa uma nova perícia, com a montagem de outros artefatos, seguindo as fórmulas do acusado e da polícia, e que seria acompanhada por um químico, indicado pelo acusado. Tal requerimento foi indeferido pela ‘justiça’, porque, certamente, jogaria por terra a ficção da polícia capixaba.

Não bastasse a absurda acusação de porte de explosivos, o acusado também foi acusado de desacato, porque na mentirosa versão da polícia militar, teria borrifado um líquido sobre a farda de um policial. O líquido, na verdade, era leite de magnésia, inofensivo, e foi usada para proteger os olhos dos manifestantes do gás lacrimogêneo, arma química lançada pela polícia, criminosamente.  Os policiais militares que testemunharam em juízo negaram o uso do gás contra os estudantes, crime confirmado por uma testemunha da própria acusação, empregado do Sindicato das Empresas de Transporte. Portanto, mais um crime da polícia: falso testemunho.

A condenação do militante, aluno do Serviço Social da UFES, é uma demonstração do tratamento desigual da ‘justiça’ brasileira, a depender da origem social do réu, e desnuda o caráter opressor desse Estado criminal, protetor de todos os monopólios, das terras, do transporte, de todo o capital, enquanto lança sobre operários, jovens e camponeses suas hordas de mercenários, de todos os uniformes.









[1] A imagem comparação dos dois objetos são: do lado esquerdo, de numero (1), a ampliação da foto de uma matéria de A tribuna do dia 10 de fevereiro de 2012, página 4, caderno Cidades, disponível em http://pdf.redetribuna.com.br/ ; do lado direito, de número (2), foto tirada no dia da perícia leviana e que se encontra disponível em: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/02/noticias/cbn_vitoria/reportagem/1121000-estudante-preso-com-explosivos-deixa-prisao-veja-explosao-da-bomba.html .