A
farsa da perícia que incriminou um ativista do MPL, estudante do curso de Serviço
Social da UFES
Nesse mês de julho, por conta das
manifestações, o monopólio da imprensa (A Gazeta), em tom de ameaça, divulgou
que a 'justiça' capixaba teria condenado um estudante do curso de Serviço Social da UFES, por porte de ‘explosivos’ e desacato a autoridade policial, em
manifestação contra os empresários do transporte, no sindicato patronal, no ano
de 2012.
A condenação é uma prova cabal do tratamento desigual que o poder judiciário dá
aos lutadores do povo e aos elementos das classes dominantes, a lembrar o verso:
“Crime de rico a
lei cobre,
O Estado esmaga o
oprimido.
Não há direitos
para o pobre,
Ao rico tudo é
permitido.”
Recentemente, adotando parecer do Ministério
Público, a 'justiça' do Espírito Santo anulou processo criminal, decorrente da
operação dita Derrama, que evidenciou desvio de recursos públicos por uma vara
de políticos, sob o argumento de que as provas, gravações telefônicas comprovando
o recebimento de propinas, seriam ilegais, pelo singelo motivo de não terem
sido previamente autorizadas pelo Tribunal, sendo os figurões envolvidos
pessoas do alto escalão da podre política estadual.
Já em relação ao estudante, a conduta da ‘justiça’ foi diferente. A juíza Maria
Cristina de Souza Ferreira se deixou levar pela manipulação da polícia civil, mesmo
alertada da nulidade da perícia no "artefato explosivo" (um
sinalizador, mero brinquedo pirotécnico, composto por salitre e açúcar, e que produziria
no máximo fumaça), porque não acompanhada pelo acusado ou seu advogado, e na
qual, inclusive, as provas foram destruídas.
Na sequência de fotografias, abaixo, uma
comparação entre o brinquedo pirotécnico e o artefato supostamente explosivo.
Depois, algumas outras fotos apresentadas como registro da perícia, observa-se
o que seria a explosão/destruição do artefato, não o encontrado com o acusado,
mas o manipulado pela polícia:
Prestemos atenção ao “teatro” de operações,
ou seja, um terreno com cascalho tendo fundo um descampado, para onde teria
sido lançado o tonel de aço pelo suposto deslocamento da explosão.
Na fotografia abaixo, observa-se dois
policiais, um deles bastante sorridente - fazendo troça -, efetuando a medição
do deslocamento do tonel de aço, para comprovar o poder da explosão. Ora vejam:
ao fundo há árvores, não o descampado que aparece nas três fotografias iniciais,
uma prova evidente que tudo não passou de uma manipulação grosseira da
Delegacia de Armas de Munições.
Abaixo, a fotografia dos ingredientes do
artefato dito explosivo e do leite de magnésia, contida na perícia:
O mais absurdo é a destruição das provas pela
polícia civil, que poderia efetuar a perícia apenas com uma análise química das
substâncias ali contidas, não uma explosão sob as câmeras do monopólio da
imprensa, que foi convidada e acompanhou a encenação.
Sem provas, não poderia haver condenação. Mesmo
assim, foi requerida pela defesa uma nova perícia, com a montagem de outros
artefatos, seguindo as fórmulas do acusado e da polícia, e que seria
acompanhada por um químico, indicado pelo acusado. Tal requerimento foi
indeferido pela ‘justiça’, porque, certamente, jogaria por terra a ficção da
polícia capixaba.
Não bastasse a absurda acusação de porte de
explosivos, o acusado também foi acusado de desacato, porque na mentirosa
versão da polícia militar, teria borrifado um líquido sobre a farda de um
policial. O líquido, na verdade, era leite de magnésia, inofensivo, e foi usada
para proteger os olhos dos manifestantes do gás lacrimogêneo, arma química
lançada pela polícia, criminosamente. Os
policiais militares que testemunharam em juízo negaram o uso do gás contra os
estudantes, crime confirmado por uma testemunha da própria acusação, empregado
do Sindicato das Empresas de Transporte. Portanto, mais um crime da polícia:
falso testemunho.
A condenação do militante, aluno do Serviço
Social da UFES, é uma demonstração do tratamento desigual da ‘justiça’
brasileira, a depender da origem social do réu, e desnuda o caráter opressor
desse Estado criminal, protetor de todos os monopólios, das terras, do
transporte, de todo o capital, enquanto lança sobre operários, jovens e
camponeses suas hordas de mercenários, de todos os uniformes.
