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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O Sistema de Transporte e suas reformas contra o povo.

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Quando, nós o povo, falamos em problemas no sistema de transporte, não demora muito os empresários+governo gritarem soluções esdrúxulas, que nunca foram as que pedimos.

Eles propõem:
- Obras de todos os tamanhos nas vias;
- Velocidade de deslocamento - BRT;
- Menos cadeiras para ter mais espaço;
- Mais dinheiro para os empresários;

E agora...


Ceturb quer tirar comerciantes de terminais do Transcol

Companhia deu prazo para saída até 31 de dezembro; associação de comericantes promete protesto nesta quinta-feira (29)

Outra queixa dos comerciantes é que, apesar de a Ceturb alegar que não haverá mais quiosques nos terminais, dia após dia surgem novos módulos destinados à empresas telefônicas ou imobiliárias.





http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/08/noticias/cidades/1458392-ceturb-quer-tirar-comerciantes-de-terminais-do-transcol.html

Da luta contra o aumento ao Direito à Cidade

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O Movimento Passe Livre tem sua fundação totalmente entrelaçada as lutas contra o aumento das passagens no transporte público. Mas partindo deste ponto, e dos muitos protestos que ocorreram na última década, compreendemos que devemos ser mais do que apenas uma manifestação de reação aos aumentos no preço da tarifas.
O nosso sofrimento se dá todos os dias, mesmo fora do deste período. E mesmo que as passagens tenham baixado ela ainda permanece como um problema.
A principal imagem deste problema, e que muitas vezes parece a raiz dele, é a roleta.
A roleta, longe de ser a colega dos cobradores que trabalham nos ônibus, representa na verdade o empresário do transporte que diz:
"Qualquer pessoa só pode trafegar pela cidade se tiver dinheiro."
[e esse dinheiro vai para quem?]

É esta a cidade que queremos?





quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Mais que uma concessão irregular a inexistência de um Serviço Público de verdade

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A Constituição Federal em seu art. 21 deixa claro que: “Compete à união: XII – explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e aos municípios” V – organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. O que significa que a prestação do transporte público pode ser efetivada por meio de concessões à iniciativa privada, só que, para que isso aconteça é necessário que se realize, segundo art. 175 da CF, “[...] sempre através licitação”. 

Segundo o periódico Primeira Mão, em sua edição 131, de abril 2013[1], os contratos do sistema transporte coletivo público do estado do Espírito Santo estão vencidos há 10 anos, neste sentido a sua operação se realiza de forma irregular, pois, as concessões foram prorrogadas por “leis inconstitucionais”, ou seja, que ferem a carta magna, que obriga a permissão ou concessão do serviço realizando-o sempre através de licitação. 

Após batalhas na justiça que, incluíam uma Ação Popular em 2005, por meio do Advogado Luis Fernando Nogueira, questionando os atuais contratos firmados sem licitações públicas, entre governo estadual e municipal com 26 empresas prestadoras do transporte coletivo metropolitano da Grande Vitória, também um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acatado pela justiça e que requeria a reformulação da condenação do estado em 2007, em primeira instância, obrigando-o a pagar uma multa de 500 milhões às empresas transporte por supostos prejuízos às mesmas na operação do serviço[2], o governo do Estado convoca, em meio a um contexto de ebulição social provocado pelas manifestações populares que romperam a cena política do Brasil a partir de junho deste ano, e que tinham a pauta do transporte e da mobilidade urbana enquanto eixo crucial, uma audiência pública “para coleta de subsídios para modelagem de licitação, na modalidade de concorrência para a Concessão da Prestação e Exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano” de passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória.[3]

O que não fica claro na convocação da audiência é se ela terá caráter deliberativo (aparentemente não), e que, portanto, se a maioria dos representantes da sociedade civil, presentes na audiência, decidirem por outra forma de prestação do serviço, levando em consideração, além da péssima qualidade e os preços abusivos das tarifas, a decisão judicial que tornou nula as atuais concessões, se o governo acatará as decisões e as colocará em prática. A própria constituição garante a recisão da concessão no mesmo art. 175 “Parágrafo único a lei disporá sobre: I- (...) o caráter especial de seu contrato(...) bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.”

Seria importante também, aproveitando o ensejo, que o Ministério Público do ES (MPES) ou mesmo os movimentos sociais, via Ação Popular, revertam tal cobrança exigida pelas empresas em multa a ser paga pelas mesmas aos usuários do sistema, pela má qualidade dos serviços prestados[4], assim que o pagamento desta multa se efetive na diminuição da tarifa, subsidiando o transporte e afetando os lucros abusivos destes empresários.

O governo do estado mais uma vez demonstra a sua total irresponsabilidade e destreza com anseios populares e democráticos da sociedade capixaba que, reivindica há muito tempo que o transporte coletivo urbano deixe de ser um instrumento de privilégio exclusivo e de lucro de uma elite corporativa com tentáculos em diversas esferas de governo, para se tornar um serviço verdadeiramente público, operado diretamente pelo estado em conjunto com os usuários do sistema por meio do controle social. 

Em suma, em consonância com as reivindicações populares, o Movimento Passe Livre e diversos outros movimentos sociais, defendem que o transporte seja realmente encarado como direito social, e que efetivação deste direito enquanto tal, se estabeleça nos marcos de uma Política Pública, como a saúde e a educação, e sem a presença das empresas privadas, orientadas aos lucros exorbitantes. Será uma vitória crucial para o movimento popular, portanto, o fim dessas concessões, e também a realização da tão sonhada Conferencia Estadual de Mobilidade Urbana com caráter deliberativo. Assim poderemos exigir que sejam observados os princípios constitucionais que prezam pela primazia do e no dever inescusável do Estado na prestação dos serviços públicos e na supremacia do interesse público[5].

E isso só é possível a partir da mobilização social, para forçarmos aos governantes cumprirem a agenda dos movimentos sociais e não a das empresas e, para que se realmente efetive a participação da sociedade civil nas decisões que se referem aos interesses públicos, tanto aos direitos sociais, quanto a política econômica do estado, a parte “intocável” da administração pública.

Em ultima instância a luta pela reforma urbana, pelo direito a cidade e pela Tarifa Zero, presente nas reivindicações populares, e no que toca principalmente ao financiamento e a prestação dos serviços de transporte coletivo, deve colocar em evidencia as estruturas de poder na medida em que se torna compreensivo para a população em geral, o quanto é ilógico algo ser público e precisar de tarifas para que seja sustentável, visto que o povo paga uma gama enorme de impostos, também quando se perceber que os investimentos milionários nas campanhas da maioria dos políticos eleitos vêm exatamente dos lucros proporcionados por essas tarifas.

Se isso for visível à população, a luta contra a corrupção deverá romper a aparência do fenômeno, que se apresenta na suposta condenação de políticos corruptos. A sujeira denunciada nos autos escalões dos vários governos brasileiros, independente de partidos a frente dos mesmos, é só ponta do iceberg, a parte visível de um edema crônico da sociedade Brasileira. A corrupção está entrelaçada como um “balaio” e se sustenta, nos lobbys, nas campanhas eleitorais, no favorecimento das licitações, nas mídias corporativas e etc.

Em paralelo a isso, é necessário descobrir e informar quem são as poucas famílias/corporações que mandam e desmandam neste estado. Aos poucos as informações estão surgindo, já se tem a noção da influencia do Grupo COIMEX (leia-se também Rodosol), no Governador Renato Casagrande e diversos outros políticos (deputados, prefeitos, etc)[6]. Cabe agora descobrir quem são os fantoches das empresas de transporte e redes televisão, mas, pelo que parece, não sendo alguns poucos outros, são as mesmas figurinhas batidas que se revezam no poder[7]. Assim os trabalhadores farão o raio-x de seus exploradores a olho nu.


[1]Sobre Licitações que não existemin Primeira Mão, edição 131, de abril 2013, p.24-26. Revista do Laboratório do Curso de Comunicação Social da UFES.
[4] Além dos atrasos constantes, superlotação, e a tarifa caríssima, outro fator que evidência a péssima qualidade do serviço está, na compra indiscriminada de ônibus convencionais (mais rústico, com motor dianteiro e chassi de caminhão) mais baratos que os padrons (como motor traseiro e suspensão a ar que possibilita absorver mais os impactos). Mais informações em: “Novo Transcol?” in Primeira mão, edição 130, de abril 2013, p.21-22. Revista do Laboratório do Curso de Comunicação Social da UFES. Outra evidencia da péssima qualidade na prestação deste serviço está na morte de um rodoviário por falha técnica em veículo da frota da empresa Satélite:
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/09/motoristas-fecham-terminal-de-itaciba-apos-morte-de-colega-no-es.html.
[5] Mais sobre os princípios constitucionais do Estado em: http://www.ferreiraferraz.adv.br/ff.qps/newsview/442D3562683110350325756C007B1F53.
[6] Para ver as doações de campanha dos políticos e as ligações destes com as empresas que os financiam acessar https://www.facebook.com/hackdayes; página de ativistas que informa a composição da doação de campanha dos políticos. A campanha do governador Renato Casagrande pode ser vista no link: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=163520177168063&set=pb.162762323910515.-2207520000.1375828130.&type=3&theater.